Juíza diz que agressão física não pode ser justificada como forma de educar

Diante dos casos recentes de violência contra criança que ganharam grande repercussão na imprensa, a juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, 2ª vice-presidente do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM) e coordenadora do projeto Eu Tenho Voz contra a violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes, afirmou nesta segunda-feira (17), em São Paulo, que agressões físicas não podem ser utilizadas como ferramenta para a educação, e lembrou que “qualquer pessoa que tenha ciência que uma criança está sofrendo qualquer tipo de abuso tem o dever de denunciar”.

“Geralmente os pais dizem que agridem a criança para ‘educar’, porque em tese ninguém agride gratuitamente, e que ninguém teria legitimidade para interferir nessa relação. Só que isso não está correto”, afirmou a magistrada, ao ressaltar que os pais ou responsáveis não possuem poder ilimitado em relação à criança. “A ideia de que o pai e a mãe têm um poder ilimitado sobre a criança tem que ser abolida da nossa cultura. A criança é um ser que tem direitos, e esses direitos têm que ser preservados, os poderes dos pais são limitados. Na medida em que eles começam a fazer algo que traga prejuízo para a criança, tanto a comunidade tem que interferir como, em última instância, o próprio Poder Judiciário vai acabar interferindo para resolver esta situação”, afirmou.

Segundo a juíza Hertha Helena de Oliveira existem vários canais à disposição da sociedade que podem ser utilizados para denunciar maus tratos ou violência sexual contra crianças e adolescentes, quer estejam sendo praticados pelos próprios responsáveis ou por terceiros. “Qualquer um que saiba de uma criança que está sendo vítima precisa ter em mente que a violência contra a criança não vai cessar sozinha. É uma ilusão achar que os pais vão parar de bater.”

As denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque 100 e também pelo 180. E é possível ainda utilizar o site do projeto Eu Tenho Voz (https://www.eutenhovoz.com.br). Na denúncia é importante identificar quem é a criança vítima de violência, o endereço e as informações que o denunciante tiver sobre o caso.

“É importante que familiares, vizinhos e integrantes das comunidades em que esses tristes episódios acontecem saibam reconhecer os sinais revelados pelas vítimas e também como fazer a denúncia aos órgãos e entidades dedicados à prevenção e combate a essas situações de violência, para protegê-las dos abusos cometidos”, afirma Hertha Helena de Oliveira. Ela alerta para as evidências de violência física, como lesões e hematomas ou marcas de queimadura, e também para os sinais de que estão sofrendo violência sexual.

“A primeira coisa que uma criança que está sendo vítima de qualquer tipo de violência vai fazer é mudar radicalmente o seu comportamento: uma criança extrovertida começa a ficar introvertida e cada vez mais recolhida. No caso de agressões sexuais, ela pode ficar agressiva e antissocial; fazer brincadeiras sexuais persistentes, exageradas e inadequadas; chegar mais cedo à escola e demonstrar má vontade de voltar para casa; se isolar, ter fraco ou nenhum relacionamento com seus colegas e imensa dificuldade de estabelecer vínculos de amizade; ter muitas faltas e não participar de atividades escolares e sociais; dificuldades de concentração nas tarefas escolares; queda repentina no desempenho escolar; total falta de confiança nas pessoas, em especial nas pessoas com autoridade; medo de adultos do sexo oposto ao seu; alterações do sono e medo de dormir; quadros de depressão e ansiedade, ideias suicidas, vontade de fugir de casa; automutilação e sentimentos de culpa em relação a tudo, dentre outros”, enumera a juíza.

Nos casos de pais que não percebem que o filho está sendo vítima de violência, a magistrada explica que isso acontece porque esses pais não conhecem esses sinais que indicam essa situação. “Os pais precisam estar atentos a qualquer mudança brusca de comportamento, e isso vale para qualquer tipo de violência, seja física, sexual ou mesmo o bullying“, concluiu a magistrada.
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