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• Mantida condenação de homem que matou irmão por dívida de R$ 100 (TJSP)
• Tendência no Supremo leva STJ a validar atuação policialesca dos guardas municipais (Conjur)
• Estagiários podem realizar sustentação oral em tribunais superiores? (Migalhas)
• “Congresso Paulista de Responsabilidade Civil: desafios centrais da responsabilidade civil” será realizado na EPM (TJSP)
• STJ admite dupla maternidade de bebê gerado por inseminação caseira (Conjur)
• STF: Maioria invalida alíquota de 25% no IR de aposentados no exterior (Migalhas)
• Plano de saúde deve custear feminização facial e mamoplastia em mulher transexual (TJSP)
• Supremo vai decidir se atividade de risco permite relativizar as cotas de PcD e jovem aprendiz (Conjur)
• STF: Exploração de loterias depende de licitação; veja tese fixada (Migalhas)
• Município indenizará pais de adolescente que morreu de leptospirose após falha em atendimento médico (TJSP)
• Por dificuldade em restringir bets online, só União deve autorizar casas de apostas (Conjur)
• Fundos abutres: aliados das vítimas ou caçadores de lucros nas ações judiciais? (Migalhas)
• Comissão Regional de Soluções Fundiárias obtém acordo para desocupação de imóvel histórico na Capital (TJSP)
• Valorizar a vocação do juiz evita êxodo da carreira, diz Benedito Gonçalves (Conjur)
• "É o fim", diz juíza após advogado entrar em videochamada sem camisa (Migalhas)