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• Reforma legislativa referente à responsabilidade penal juvenil na Argentina e o contexto latino-americano serão debatidos na EPM (TJSP)
• Aprovada pela Câmara, proibição de progressão de regime já foi anulada pelo STF (Conjur)
• Justiça determina internação de advogado que acusou juízes de crimes (Migalhas)
• Judiciário realiza posse solene da desembargadora Hertha Helena Oliveira (TJSP)
• TSE de Nunes Marques projeta postura moderada na tutela das eleições deste ano (Conjur)
• PF apura trend que incita violência contra mulher "caso ela diga não" (Migalhas)
• Tribunal Pleno elege integrantes do Órgão Especial e TRE-SP (TJSP)
• Uso de IA para violar normas eleitorais pode resultar em cassação do candidato (Conjur)
• Mulher será indenizada após pergunta sobre vida sexual em seleção de vaga (Migalhas)
• Estado indenizará empresa por duplicidade em registro imobiliário (TJSP)
• Parte de menor em indenização por morte não pode ser recebida por responsável (Conjur)
• Juíza que reclamou que magistrados não têm café, água e carro vira meme (Migalhas)
• Lei que obriga instalação de placas informativas em obras públicas de Guarantã é constitucional (TJSP)
• Penalistas brasileiros foram para a esquerda por causa da ditadura e do humanismo, diz Juarez Tavares (Conjur)
• 1ª turma do STF julga acusados por morte de Marielle e Anderson (Migalhas)