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• Audiência pública receberá sugestões sobre Plano Estadual de Políticas Penais (TJSP)
• Devolução de honorários por decisão rescindida deve ser pedida em ação autônoma (Conjur)
• PF investiga fraude de R$ 6,3 bilhões no INSS; Justiça afasta presidente (Migalhas)
• Biblioteca “Desembargador Marcos Nogueira Garcez”: história, cultura e educação preservadas no TJSP (TJSP)
• STF pode unificar posição sobre relatório financeiro por encomenda (Conjur)
• Ação no STF contesta proibição de bloqueio hormonal em menores trans (Migalhas)
• TJSP participa do 1º Encontro Sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores (TJSP)
• STJ decide reavaliar rigor para julgar fundadas suspeitas em ações da polícia (Conjur)
• Advogado explica tarifaço de Trump e impactos para o Brasil (Migalhas)
• Uso de teleperícias no processo judicial será discutido na EPM (TJSP)
• FGTS é crédito prioritário trabalhista na recuperação judicial, diz STJ (Conjur)
• Gilmar mantém medidas do governo contra greve de médicos peritos (Migalhas)
• Cejusc de Marília realiza ação itinerante com atendimentos no Procon (TJSP)
• Isenção de ICMS alcança todas as fases do processo de exportação, diz STJ (Conjur)
• Como vai funcionar o julgamento de Bolsonaro no STF? Entenda rito (Migalhas)