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• Acordo Paulista viabiliza parcelamento e descontos de dívidas relacionadas a custas processuais (TJSP)
• Tese do STF sobre medicamentos traz obstáculos que preocupam pacientes e especialistas (Conjur)
• STF mantém condenação de site que confundiu testemunha com acusado (Migalhas)
• TJSP participa da 18ª edição da Primavera dos Museus (TJSP)
• STJ vai reavaliar veto ao uso de reclamação em casos de teses vinculantes (Conjur)
• Trabalhador que teve problemas em audiência virtual não pagará custas (Migalhas)
• Eproc - Sem Dúvida: Saiba como será a transição dos processos no SAJ (TJSP)
• STF tem 5 votos a 0 para que religiosos possam recusar transfusão de sangue (Conjur)
• STJ rejeita denúncia após recusa injustificada do MP em oferecer ANPP (Migalhas)
• Exigência de Conhecimento de Embarque para liberação de mercadoria é válida (TJSP)
• AGU pede reparação de R$ 635 milhões por dano climático na Amazônia (Conjur)
• TSE decide que aposta sobre resultados das eleições é crime eleitoral (Migalhas)
• Magistrado e servidor: Escolha de banco para recebimento de salário (TJSP)
• Modulação da tese das contribuições ao Sistema S cria problema concorrencial (Conjur)
• Datena x Marçal: Quais as implicações jurídicas da cadeirada? (Migalhas)