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• Homem é condenado a 14 anos de reclusão por roubo e extorsão (TJSP)
• Recuperação extrajudicial muda perfil e atrai empresas de menor porte (Conjur)
• Ministro do TST apoia fim da escala 6x1, mas alerta para falta de mão de obra (Migalhas)
• EPM promove o curso “Aspectos práticos do cumprimento das medidas protetivas pelos Oficiais de Justiça à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” (TJSP)
• Indícios de ágio interno artificial impedem amortização fiscal, decide STJ (Conjur)
• CNJ aposenta desembargador que concedeu, em 40 minutos, HC a membro do PCC (Migalhas)
• Lei que institui Carteira de Tipo Sanguíneo em Socorro é parcialmente constitucional (TJSP)
• Lei afasta interpretação enviesada do Fisco para cobrança de ITCMD sobre trusts (Conjur)
• Acompanhe a sessão de abertura do ano judiciário do STF (Migalhas)
• Corregedoria-Geral da Justiça realiza primeira correição ordinária do ano (TJSP)
• Prazo de 90 dias para contestar sentença arbitral vale para execução, decide STJ (Conjur)
• Caso Master: Assista à íntegra do depoimento de Daniel Vorcaro à PF (Migalhas)
• TJSP publica comunicado sobre eleições para o Órgão Especial e TRE-SP (TJSP)
• STF deve julgar pejotização, fundo eleitoral e foro especial em 2026 (Conjur)
• “Ou nos autolimitamos, ou pode haver limitação externa”, diz Fachin (Migalhas)