Magistrado defende segurança da urna eletrônica nas eleições 2020

Conselheiro do IPAM e juiz da 1ª Vara Eleitoral da Capital de SP, Marco Antônio Martin Vargas, lembra que lacração da urna é feita sob fiscalização do juiz eleitoral, MP e OAB 

O juiz Marco Antônio Martin Vargas, da 1ª Vara Eleitoral da Capital de São Paulo e membro do Conselho Executivo do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM), defendeu nessa quinta-feira (12) a segurança das urnas eletrônicas que serão usadas no país nos próximos dias 15 de novembro, no primeiro turno, e no dia 29, no segundo turno.

“Podemos afirmar que o processo eleitoral no Brasil é um dos mais céleres do mundo e com níveis de segurança invejáveis. Contamos com um sistema de votação eletrônico rápido, seguro e eficaz, de modo que o cidadão brasileiro pode orgulhar-se desse processo para solidificação da democracia, evitando, assim, a ansiedade e a dificuldade na consolidação dos resultados como verificado na última eleição presidencial dos Estados Unidos”, afirma o magistrado.

Segundo ele, “a urna eletrônica é um dispositivo seguro por não ter qualquer contato com a rede de internet, onde todos os votos nela recepcionados são gravados em cartão de memória e, após o encerramento da votação, são impressos de modo a comprovar que foram efetivamente computados na transmissão de dados”. Ele destaca também “que todo o processo de lacração é feito sob fiscalização do juiz eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, com a participação de partidos políticos e da Ordem dos Advogados do Brasil”.

Entre os diferenciais da urna eletrônica brasileira, o juiz Marco Antonio Vargas destaca que “possui fácil interação com o eleitor, pois o teclado é intuitivo, baseado em números e de fácil acesso e ainda permite a recepção dos votos, com a realização de embaralhamento por sistema criptografado, o que evita a possibilidade de identificação do voto”. Ele considera importante destacar que “a urna eletrônica conta com informação digital de correspondência, de modo que as informações inseridas nela para recepção dos votos devem guardar a mesma correspondência em todas as fases de transmissão de seus dados. Se não bastasse isso, a urna eletrônica é dotada de cartão de memória que grava todas as atividades desde o seu acionamento, no início da votação, até o seu encerramento, de modo a permitir qualquer avaliação do que ocorreu no dia da votação”, afirma.

O magistrado lembra que “uma vez inseminada a urna eletrônica com os dados dos eleitores e candidatos aptos a receberem os votos, ocorre a lacração em todas as partes que permitem acesso para evitar qualquer alegação de violação. Destaque-se, ainda, que a urna é programada para iniciar a recepção dos votos no horário ajustado pela Justiça Eleitoral, emitindo a chamada “zerézima”, que comprova estar vazia de votos no início do processo de recepção dos votos” diz.

Outra segurança do sistema destacada pelo juiz é a transmissão dos dados gravados pela urna por intermédio de rede dedicada de telefonia (rede privada) com inúmeras camadas de criptografia para transmissão dos dados das zonas eleitorais à zona eleitoral responsável pela totalização e da zona mãe aos TRE’s e, por fim ao TSE.

“Ainda como forma de demonstrar a eficácia, lisura e transparência da urna eletrônica, a Justiça Eleitoral conta com o sistema chamado de votação paralela, onde urnas que estão prontas para serem encaminhadas às seções eleitorais são sorteadas em data anterior e retiradas para inserção de votos em papel previamente preenchidos por estudantes de ensino fundamental e os votos são digitados para comprovar que aqueles votos em papel contam com o mesmo resultado daquele inserido na urna”, afirma o titular da 1ª Vara Eleitoral da Capital de São Paulo. As urnas retiradas são substituídas por outra de contingência para que seja encaminhada à seção eleitoral correspondente àquela que foi sorteada. Da mesma forma, a Justiça Eleitoral conta com testes públicos de segurança desde 2009, quando especialistas em tecnologia analisam o sistema e tentam violá-lo e até hoje não houve resultado positivo efetivo de violação do sistema.

Por fim, o juiz afirma que “a utilização da tecnologia no processo eleitoral brasileiro é uma prática em constante evolução e que existem grandes projetos a serem implementados, com o objetivo de ampliar e melhorar o acesso do cidadão ao voto, sem deixar a segurança e o sigilo necessários”.

Lembrando que, por força da pandemia, neste ano não haverá a biometria para evitar a propagação do coronavírus, o juiz informa que “a Justiça Eleitoral continua inovando no sistema eletrônico de votação com a quase totalidade do eleitorado brasileiro cadastrado biometricamente, além de iniciar estudos para o desenvolvimento de um novo modelo de eleição digital. Foi realizado um chamamento público para que empresas demonstrem – durante o primeiro turno das eleições – soluções de votação digital, preferencialmente on-line, sempre baseado na segurança da votação, o sigilo do voto e a eficiência”.

Assista aqui o vídeo em que o juiz Marco Antônio Martin Vargas comenta sobre a segurança da urna eletrônica

Sobre o IPAM – É uma associação civil de cunho científico e cultural, sem finalidade lucrativa, idealizada para valorizar o Poder Judiciário e a Magistratura. Foi fundado em 8 dezembro de 1999, por 21 juízes de primeiro grau, com o objetivo de defender as prerrogativas e a dignidade dos magistrados e propor demandas coletivas na defesa desses interesses. Está sediado na cidade de São Paulo e conta atualmente com 1.278 (atualizar?) associados, entre membros titulares, colaboradores e honorários. Desenvolve estudos dos direitos internos e internacionais; promove  pesquisas, incentiva projetos sociais e edita livros e revistas que favoreçam a divulgação da ciência jurídica e da cultura em geral. Mantém uma biblioteca com material específico relacionado ao Poder Judiciário; realiza eventos e debates sobre temas relacionados à magistratura e projetos em parceria com outras instituições visando fortalecer a sociedade e esclarecer informações sobre a posição e as atribuições dos profissionais do Judiciário, além de promover cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional. Atualmente o IPAM é presidido pela juíza, Drª Tania Mara Ahuali.

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