Conselheiro do IPAM analisa mudanças nas eleições municipais

Juiz Marco Antônio Martin Vargas faz um alerta em vídeo para os novos prazos para as eleições municipais de 2020 

O juiz da 1ª Vara Eleitoral da Capital de São Paulo, Dr. Marco Antônio Martin Vargas, e Membro do Conselho Executivo do IPAM, faz um alerta em vídeo para os novos prazos definidos para as eleições municipais de 2020.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus e determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.

“É importante salientar que além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral nesse ano, como no registro de candidaturas que vai até 26 de setembro, nos prazos de desincompatibilização já vencidos que não serão mais reabertos e não será permitida a alteração da filiação partidária”, diz o Dr. Vargas.

Segundo ele, “o início da propaganda eleitoral gratuita também foi definido só para depois de 26 de setembro e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de contágio por Covid-19. Vai depender muito da situação sanitária de determinados municípios”, alerta.

No entanto, Dr. Vargas explica que “após consultas do TREs às autoridades sanitárias, o limite para novas datas do pleito podem chegar até 27 de dezembro, no máximo, e que para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente para o pleito deste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição”.

Sobre o Instituto Paulista de Magistrados (IPAM) – É uma associação civil de cunho científico e cultural, sem finalidade lucrativa, idealizada para valorizar o Poder Judiciário e a Magistratura. Foi fundado em 8 dezembro de 1999, por 21 juízes de primeiro grau, com o objetivo de defender as prerrogativas e a dignidade dos magistrados e propor demandas coletivas na defesa desses interesses. Está sediado na cidade de São Paulo e conta atualmente com 1.080 associados, entre membros titulares, colaboradores e honorários. Desenvolve estudos dos direitos internos e internacionais; promove pesquisas, incentiva projetos sociais e edita livros e revistas que favoreçam a divulgação da ciência jurídica e da cultura em geral. Mantém uma biblioteca com material específico relacionado ao Poder Judiciário; realiza eventos e debates sobre temas relacionados à magistratura e projetos em parceria com outras instituições visando fortalecer a sociedade e esclarecer informações sobre a posição e as atribuições dos profissionais do Judiciário, além de promover cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional. Atualmente o IPAM é presidido pela juíza, Drª Tania Mara Ahuali. 

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