Obra coordenada pela juíza Valeria Ferioli Lagrasta comemora os 10 anos da Resolução nº 125 e os avanços nessa área
Na próxima sexta-feira (dia 28) o Instituto Paulista de Magistrados (IPAM), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançará virtualmente a publicação “Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses – 10 Anos da Resolução CNJ nº 125/2010”. O livro é coordenado pela magistrada e Conselheira do IPAM, Valeria Ferioli Lagrasta e pelo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Henrique de Almeida Ávila, e traz um diagnóstico dos métodos consensuais de solução de conflitos no Brasil a partir da Resolução CNJ nº 125/2010.
“Inédito no país, o trabalho foi construído por vários profissionais do Direito, com suas experiências e estudos em temas afetos aos métodos consensuais de solução de conflitos, demonstrando sua relevância no acesso à Justiça, e evidencia a necessidade de mudanças para um caminho da cultura da paz e na compreensão de acesso à justiça e à ordem jurídica justa”, adianta a Dra. Valeria Lagrasta.
A presidente do IPAM, juíza Tânia Mara Ahualli, diz que “a obra apresenta um primoroso estudo da evolução da Política Judiciária Nacional, do tratamento adequado dos conflitos de interesses, com o resgate histórico de sua origem e dos atores que participaram de sua idealização”.
Para o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Henrique de Almeida Ávila, “a estruturação das unidades judiciárias que atuam com métodos consensuais de solução de conflitos consolida-se no marco legal da mediação (CPC e Lei de Mediação), mas restam desafios como: a formação adequada de conciliadores/mediadores, a remuneração de terceiros facilitadores, a efetiva aplicação do art. 334 do CPC, as novas jurisdições, a conciliação no âmbito associativo, o enfrentamento de demandas de massa, a revolução digital, a gestão de processos, o monitoramento e o planejamento estratégico”.
A obra traz também reflexões sobre o futuro dos métodos consensuais de solução de conflitos e a necessidade de novos enfrentamentos para consolidação dos objetivos da Política Judiciária Nacional, como a resolução de disputas online (ODR), as novas tecnologias, o acesso à Justiça em face ao uso de plataformas online, o Pacto de Singapura e, ainda, o desenvolvimento da mediação no âmbito das agências reguladoras e das empresas, da saúde, dos povos indígenas, dos refugiados, do direito público e da Justiça Restaurativa.
Esses temas, dentre outros, são tratados pelos mais importantes atores do cenário jurídico nacional, com clareza e profundidade. Segundo os promotores da iniciativa, além de traçar um panorama dos métodos consensuais de solução de conflitos no Brasil, o trabalho tem como um de seus objetivos contribuir para a reflexão sobre as dificuldades para universalizá-los e, consequentemente, tornar o acesso à justiça mais efetivo, impactando diretamente na construção de uma sociedade mais justa, democrática e solidária.
Sobre o IPAM – O Instituto Paulista de Magistrados é uma associação civil de cunho científico e cultural, sem finalidade lucrativa, idealizada para valorizar o Poder Judiciário e a Magistratura. Foi fundado em 8 dezembro de 1999, por 21 juízes de primeiro grau, com o objetivo de defender as prerrogativas e a dignidade dos magistrados e propor demandas coletivas na defesa desses interesses. Está sediado na cidade de São Paulo e conta atualmente com mais de mil associados, entre membros titulares e colaboradores. Desenvolve estudos dos direitos internos e internacionais; promove pesquisas, incentiva projetos sociais e edita livros e revistas que favoreçam a divulgação da ciência jurídica e da cultura em geral. Mantém uma biblioteca com material específico relacionado ao Poder Judiciário; realiza eventos e debates sobre temas relacionados à magistratura e projetos em parceria com outras instituições visando fortalecer a sociedade e esclarecer informações sobre a posição e as atribuições dos profissionais do Judiciário, além de promover cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional.
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