“A necessidade de profissionais solidamente capacitados para mediar as relações com impactos sociais e jurídicos, inclusive na área privada, mostra que o Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores promovido pelo Instituto Paulista de Magistrados (IPAM) oferece uma excelente alternativa aà qualificação de diversas profissionais de diversas áreas, pois a atividade tem ainda uma ampla demanda de trabalho inexplorada ”, afirma a advogada e formadora de mediadores pelo CNJ e TJSP e coordenadora do Projeto Íntegra – Mediação: Crime, Gênero e Família, Célia Regina Zapparolli.
Juntamente com a juíza da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jundiaí, Valéria Ferioli Lagrasta, a advogada é uma das coordenadoras do curso do IPAM, que terá início no dia de 5 de agosto com apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Ela destaca que a formação, “além de promover a possibilidade do cadastro para que a pessoa possa exercer a atividade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), também propicia subsídios para atuar no campo privado”.
Célia Zapparolli dá aulas e coordena cursos de formação de mediadores, na OAB- ESASP, Escola De sulista da Nagistratura (EPM), Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP), na EJUD- TRT2; na Unicamp e na USP. Ela explica que a mediação é multidisciplinar e que o mediador não precisa ser advogado, magistrado ou operador do Direito. “A atuação interdisciplinar da mediação ode ser com um psicólogo ou um antropólogo, um engenheiro, por exemplo. Quando eu faço mediações em recuperação judicial, atuam comigo economistas ou administradores de empresa. Quando eu faço mediações ambientais em comunidades indígenas e quilombolas, participam antropólogos ou ambientalistas, o que mostra que a mediação é muito democrática. É claro que, quando é uma atividade que envolve Política de Justiça Judiciária, com o tempo é preciso apropriar-se dos temas, conhecer o campo em que se está trabalhando e suas especificidades”, ela ressalta.
A coordenadora diz que podem se inscrever no curso profissionais com dois anos de formação acadêmica. “A formação do IPAM traz um excelente aprofundamento com ênfase na qualidade da mediação. Mais do que apenas chegar a acordos, propiciando atuação no Judiciário com qualidade, oferecendo a possibilidade de se aprofundar para entender em interdisciplinar o que é conflito, litigância, pensar os impactos quando envolvem as diversidades em todas as dimensões, as violências estruturais, como também as questões empresariais de mercado etc. Ou seja, o curso não fica só na perspectiva do processo individual, mas também no entendimento dos processos coletivos, multipartes, multipolos, media, estruturais, com vistas à prevenção, formação, e não só à obtenção de um acordo. E também olhar para a mediação nos aspectos de base, porque é mais do que trabalhar no campo interpessoal, ou intersubjetivo, entre dois ou mais sujeitos, e também pensamos nas questões da coletividade e estruturais”, afirma.
Segundo a advogada, a formação pelas regras do CNJ é estadual: “Atuar no Judiciário, recebendo casos para mediar, requer um credenciamento nos Tribunais, e a formação tem de ser estadual. É importante que isso fique registrado. Quando você faz uma capacitação de mediação, você não é um mediador que pode ser cadastrado em todos os Tribunais do país. Você se cadastra no Tribunal de Justiça de São Paulo. E, a partir desse registro você pode atuar no tribunal do local do cadastro onde você fez o curso”.
No caso do curso do IPAM, a advogada e coordenadora destaca que, além de se cadastrar no Tribunal de Justiça de São Paulo, o Instituto procurará viabilizar para a formação também tenha credenciamento no TRF-3, “o Tribunal têm aceito as nossas formações, para essa finalidade”. Vamos tratar para que essa edição também possa vir a ser aceita.
Para os Tribunais do Trabalho, Celia Zapparolli explica que o sistema é diferente. “Os Tribunais do Trabalho têm formação específica e neles atuam como conciliadores e mediadores apenas magistrados e serventuários do Tribunal. Agora, com a Reforma Trabalhista, também surgiu a possibilidade de serem homologados judicialmente acordos extra processo. Então você pode chegar com um acordo pronto trabalhão para então ser homologado no Judiciário Trabalhista- aqui em São Paulo na 15ª Região e na 2ª Região- e nessa medida você pode usar a mediação privada, de uma maneira ética, para chegar a esses acordos, porque a reforma fala tão somente de acordo, e não do meio de produção desse acordo, que pode ser por negociação direta, como também por um terceiro facilitador, e por um mediador”, diz.
Outra vantagem do curso do IPAM que a coordenadora destaca é que o mediador também pode atuar em políticas públicas. “Por exemplo, eu fui contratada para atuar como mediadora do Panamericano de 2007, que era uma política pública gerenciada pelo Ministério da Justiça. Eu também fui mediadora, gestora de conflito e fiz a arquitetura da gestão de conflitos no Programa Serra do Mar, que era uma política pública do Governo do Estado de São Paulo que envolvia 10 mil famílias que precisavam ser realocadas do Parque da Serra do Mar, e que foi a maior política pública socioambiental mundial da época. Eu comecei a trabalhar nesse programa em 2007 e fui até 2016. Esse é, então, um outro campo de trabalho para quem faz a capacitação de mediador”, conclui Célia Zapparolli.
Sobre o curso
Tem o objetivo de capacitar os participantes para atuação como conciliadores e mediadores judiciais, com aprofundamento na temática e em consonância com a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), o novo Código de Processo Civil e a Legislação Especial Federal e Estadual sobre a matéria.
A formação é totalmente presencial no módulo teórico, terá início dia 5 de agosto, com carga horária de 120 horas, dividida em dois módulos: teórico (60 horas) e prático (60 horas), às terças e quintas-feiras, no horário das 9h às 12h15 (com 15 minutos de intervalo). As aulas acontecerão, seguindo todos os protocolos sanitários, no auditório da Apamagis (Rua Tabatinguera, 140, Centro), e estão disponíveis 30 vagas.
O valor do investimento é de R$ 3.000,00 à vista via Pix ou R$ 3.500,00 com pagamento parcelado em cartão de crédito pelo sistema da PagSeguro. As inscrições para o curso vão até o dia 3 de agosto e podem ser feitas diretamente no site do IPAM aqui.
Coordenação do curso: Valéria Ferioli Lagrasta e Célia Regina Zapparolli e participação de outros 10 docentes: Antonio Rodrigues Freitas Jr.; Cecília Asperti; Daniela Gabay; Euclides Lourenço da Silva Jr.; Fernanda Tartuce; Fernando Nishiyama; Juliana Poloni; Marcos Pagan; Nathalia Mazzonetto; Tatiana Perrone.
Saiba mais e acesse o cronograma completo aqui.
Para mais informações e suporte para a inscrição entre em contato com:
Aureliana Sousa
ipam@ipam.com.br
Telefone: (11) 3105-9290