Nesta segunda-feira (11) a presidente do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM), juíza Ana Maria Brugin, esteve presente na instalação do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, a convite do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Mair Anafe.
“Foi criada uma estrutura administrativa única, em formato mais moderno que incentiva a padronização dos fluxos e procedimentos, ao mesmo tempo em que facilita o monitoramento das atividades e traz uniformidade e segurança jurídica”, afirmou o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe.
As turmas recursais representam a 2ª Instância dos processos julgados pelos juizados especiais. Atualmente existem 205 turmas distribuídas no Estado (cíveis, criminais, cíveis e criminais e da Fazenda Pública), constituídas por juízes que acumulam as funções em suas varas e no Colégio Recursal. O novo formato, aprovado pelo Órgão Especial do TJSP em julho (Resolução nº 896/23), criou turmas compostas por juízes em cargos efetivos, com dedicação exclusiva. São sete cíveis, uma criminal e oito da Fazenda Pública.
O presidente do Colégio Recursal será o juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini, eleito pelos magistrados que integrarão o Colégio Recursal dos Juizados Especiais – 48 no total. No Fórum João Mendes Júnior funcionará o cartório da Unidade de Processamento Judicial (UPJ), 24 gabinetes (três criminais e o restante cível) e as salas de sessão de julgamento (três cíveis e uma criminal). O prédio do Fórum Hely Lopes Meirelles terá 24 gabinetes da Fazenda Pública e três salas de sessão de julgamento. As atuais Turmas Recursais seguem com a competência para julgar os processos que foram distribuídos antes da instalação. A partir de segunda-feira (11), os novos recursos serão distribuídos para o Colégio Recursal.
A cerimônia aconteceu no Fórum João Mendes Júnior, na região central de São Paulo, e estavam presentes o associado do IPAM e presidente da AFPESP – Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Dr. Artur Marques da Silva Filho; o vice-presidente do TJSP, desembargador Guilherme Strenger; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o desembargador Artur César Beretta da Silveira, presidente da Seção de Direito Privado; o desembargador Wanderley José Federighi, presidente da Seção de Direito Público; além de outros magistrados, autoridades, convidados e servidores.
