O podcast IPAM Talks entrevistou o desembargador aposentado e presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Artur Marques da Silva Filho, sobre temas que afetam o funcionalismo público, como a alteração do regime de trabalho, as diferenças, eficiência, capacitação e avaliação dos servidores, a qualidade do serviço público e a privatização, concursos, educação e políticas públicas, entre outros.
Artur Marques chamou atenção para a necessidade de avaliação do trabalho do servidor. “A nossa Constituinte estabelece que todo servidor deveria ser avaliado permanentemente e passar por escolas, por cursos para visar o seu aperfeiçoamento. Se realmente o servidor não está cumprindo as suas tarefas como deveria, ele deve ser submetido a um processo disciplinar. Assim também como o bom funcionário deve ser avaliado e remunerado, ou com alguma gratificação, ou com algum benefício, em função do seu bom desempenho”, afirmou.
A privatização dos serviços públicos também foi tema da entrevista. “Nós não podemos viver em uma constante preocupação com a privatização, nós temos de enfrentar o problema. Temos ausência de políticas públicas direcionadas ao serviço público e relacionadas ao servidor público especificamente”, pontuou o magistrado.
Um dos pontos mais destacados na entrevista foi o regime da CLT para o funcionalismo. “Essa decisão do Supremo que propôs, por exemplo, que só os servidores que ingressarem a partir da sua vigência é que poderão ser colocados em regime celetista já melhorou um pouco a situação, porque não tem necessidade de uma temporalidade, de considerar aqueles, por exemplo, que já estão no serviço público e aqueles que ainda vão ingressar”, disse.
Segundo Artur Marques, “não haverá grandes modificações, principalmente dentro do serviço judiciário, porque embora a Constituição tenha tratado genericamente de toda a disciplina jurídica, permitindo a contratação celetista, penso que os concursos públicos não poderiam ser eliminados, mas se contratar, por exemplo, na carreira diplomática, ou mesmo entre os juízes, vai criar o sistema celetista? Que garantia terá o magistrado ou um diplomata de exercer sua função? Ou mesmo um médico do serviço público? A garantia da estabilidade, no meu entender, em concurso público, é o que gera, por consequência, a qualidade do serviço público”, finalizou.
Ouça a entrevista completa abaixo:
Excelente entrevista do Eminente Desembargador Dr. Artur Marques da Silva Filho, atual presidente da AFPESP – Associação dos Funcinários Públicos do Estado de São Paulo. Temas da mais alta relevância para os servidores públicos foram abordados com conhecimento técnico e de forma didática, com notável fundamentação em defesa da estabilidade e de remuneração digna, o que, em suma, significa melhor prestação de serviço público. Parabéns Dr. Artur.
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