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• TJSP realiza reunião de trabalho com juízes da 2ª RAJ no fórum de Araçatuba (TJSP)
• Regra da irretratabilidade da CPRB vale apenas para beneficiário, estabelece STJ (Conjur)
• Tony Garcia: O "agente infiltrado" a serviço da República de Curitiba (Migalhas)
• Vara da Infância de Santana realiza mutirão de Paternidade Responsável (TJSP)
• Descriminalização do porte de drogas para uso próprio volta a ser julgado pelo STF (Conjur)
• PF investiga acusados de agredir Alexandre de Moraes na Itália (Migalhas)
• Consulta pública recebe propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024 (TJSP)
• Indignidade por ofensa à honra de falecido exige prévia condenação criminal (Conjur)
• Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos; veja avanços (Migalhas)
• Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial, decide TJSP (TJSP)
• Criminalistas repudiam possível limitação do quesito genérico do Júri pelo Supremo (Conjur)
• Justiça do RJ oficia Netflix, Uber e iFood para localizar devedor (Migalhas)
• Projeto “Eu Tenho Voz” atinge 33 mil crianças e adolescentes em sete anos, no Estado de São Paulo (Apamagis)
• Texto atual da reforma tributária aumenta o custo fiscal de escritórios (Conjur)
• STF: Maioria responsabiliza jornal por entrevistado que imputou crime (Migalhas)