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- Em 2019, Judiciário registrou a maior produtividade dos últimos 11 anos (Conjur)
- Lei estadual não pode prever penalidades por infrações de trânsito, decide STF (Migalhas)
- Carta de Mulheres: canal on-line para prestar informações a vítimas de violência doméstica (TJSP)
- Quarentena política a juízes e promotores deveria ser eterna, diz subprocurador (Conjur)
- STF define que é constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais a advogados públicos (Migalhas)
- Justiça nega liminar para despejo imediato de locatário comercial por inadimplemento (TJSP)
- Disputa empresarial por controle acionário de terceira deve respeitar cláusula de foro (Conjur)
- Comissão eleitoral da OAB aprova voto direto para diretoria do Conselho Federal (Migalhas)
- Plano de saúde deve cobrir mastectomia em paciente transsexual (TJSP)
- Carmen Lúcia critica investigação de particulares e vota para suspender dossiê (Conjur)
- Lei de programa emergencial de suporte a empregos é publicada com vetos (Migalhas)
- Alesp aprova PL 1.339/19, que amplia o percentual das taxas judiciárias destinadas ao Judiciário paulista (TJSP)
- Decreto estadual não pode exigir cobrança de ICMS na entrada da mercadoria (Conjur)
- Alesp aprova projeto que altera distribuição de taxas judiciárias (Migalhas)
- Juíza lança livro para formação de instrutores em negociação, mediação e conciliação (TJSP)