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• 8 anos de inelegibilidade começam a valer após término do mandato cassado, diz STF (Conjur)
• Celso de Mello suspende ações contra Dallagnol no CNMP (Migalhas)
• Provimento disciplina suspensão de medidas socioeducativas e prestação de serviços à comunidade (TJSP)
• Para Celso de Mello, ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins (Conjur)
• Estudante que não concluiu ensino médio poderá se matricular em curso de medicina (Migalhas)
• Corregedor-geral participa de live sobre o papel da CGJ nos tempos de pandemia (TJSP)
• Conversa no celular sobre tráfico não comprova habitualidade, diz STJ (Conjur)
• IGP realiza webinar com FHC, Gilmar Mendes e Nelson Jobim (Migalhas)
• A infância não pode esperar (TJSP)
• STJ admite prevenção por processo extinto sem resolução do mérito (Conjur)
• IGP realiza webinar “Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia” (Migalhas)
• Justiça reconhece a validade da cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas em recuperação judicial (TJSP)
• Servidor que perde cargo por lei inconstitucional tem direito a FGTS (Conjur)
• Juíza nega exclusividade a Globo para transmitir jogos do Brasileirão (Migalhas)
• Corte paulista alcança a marca de 11,9 milhões de atos processuais produzidos em trabalho remoto (TJSP)