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• Invasão de domicílio sem mandado é válida se ninguém mora no local, diz STJ (Conjur)
• Barroso homologa plano de barreiras sanitárias para proteção de povos indígenas (Migalhas)
• TJSP redefine Política de Segurança da Informação (TJSP)
• Município não pode restringir cálculo de preço do serviço tributado por ISS, diz STF (Conjur)
• STF: Avocação do procurador-Geral de Justiça de funções afetas a outro membro do MP não é automática (Migalhas)
• Suspensa liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas (TJSP)
• Defesa de Witzel critica afastamento e pede acesso aos autos do processo (Conjur)
• Governador Wilson Witzel é afastado do cargo por determinação do STJ (Migalhas)
• Universidade poderá manter cobrança de mensalidade integral em curso de Medicina (TJSP)
• Cães e gatos não podem processar seus donos por maus-tratos, diz juíza do RS (Conjur)
• Toffoli pede vista no julgamento que definirá a correção monetária de créditos trabalhistas (Migalhas)
• Presidente da AMB analisa produtividade recorde do Judiciário (TJSP)
• Prisão domiciliar para devedor de pensão tem aplicação imediata, decide STJ (Conjur)
• Candidato desclassificado em avaliação psicológica de concurso consegue anular decisão (Migalhas)
• TJSP produz 13 milhões de atos processuais em cinco meses de trabalho remoto (TJSP)