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• Vale penhorar bem de família para quitar contrato de empreitada do mesmo, diz STJ (Conjur)
• Estagiário de Direito que desviou R$ 174 mil tem condenação mantida (Migalhas)
• Tribunal divulga editais de convocação para provas práticas do concurso para escreventes das 2ª, 3ª e 6ª RAJs (TJSP)
• Poder público não pode negar progressão com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Conjur)
• Voto de Marco Aurélio na revisão da vida toda será mantido? (Migalhas)
• Último dia para contribuir com a elaboração da Proposta de Orçamento Setorial 2023 do TJSP (TJSP)
• Limite do consignado não vale para desconto de empréstimo em conta salário (Conjur)
• Bolsonaro diz que revisão da vida toda vai "quebrar o Brasil" (Migalhas)
• Dano moral causado por advogado que deixou de recorrer não se presume, diz STJ (Conjur)
• Gestantes vacinadas devem voltar hoje ao trabalho presencial (Migalhas)
• Eleição para o Órgão Especial e TRE-SP acontece nesta quinta-feira (10) (TJSP)
• Penhora de bem de família de fiador em aluguel comercial é constitucional (Conjur)
• Sancionada lei que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial (Migalhas)
• Retificado edital de convocação para prova prática no concurso de escrevente – 1ª RAJ (TJSP)
• Patrocinador não responde por morte por acidente em evento, diz STJ (Conjur)