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• Juiz anula nota do governo que recomendava cloroquina contra Covid-19 (Conjur)
• Tribunal dos Povos julgará Bolsonaro por crimes contra a humanidade (Migalhas)
• 20ª Semana Nacional de Museus movimenta TJSP (TJSP)
• Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável (Conjur)
• LGPD: Empresa de telemarketing é condenada por e-mails publicitários (Migalhas)
• Tribunal julga que emissora de TV não violou direitos de imagem de criança entrevistada (TJSP)
• Benefício da suspensão de IPI não vale para empresas equiparadas a industriais (Conjur)
• Lei que modifica medidas contra alienação parental é sancionada (Migalhas)
• Processos físicos da 1ª RAJ serão digitalizados até maio/23 (TJSP)
• CJF aprova minuta de resolução sobre distribuição de vagas do TRF-6 (Conjur)
• Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta ensino domiciliar (Migalhas)
• TJSP publica comunicado sobre eleição para o Órgão Especial (TJSP)
• STJ estende medidas de desjudicialização para parceria com PGE-SP (Conjur)
• Juristas acionam ONU contra Bolsonaro por ataques ao Judiciário (Migalhas)
• TJSP confirma colação de grau antecipada de aluna de curso de Medicina (TJSP)