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• Matérias que flagraram desrespeito às regras da pandemia não geram indenização por danos morais, decide TJ (TJSP)
• Partidos que não alcançaram cláusula de barreira têm direito a fatia maior do FEFC (Conjur)
• Juiz critica advogado que perguntou prazo: "ultrapassa bom senso" (Migalhas)
• EPM inicia curso de vitaliciamento para os juízes do 188º Concurso de Ingresso (TJSP)
• Inmetro não tem competência exclusiva para fiscalizar peso de produtos, diz STJ (Conjur)
• Câmara faz manobra para acelerar PEC de benevolências de Bolsonaro (Migalhas)
• Pai que reconheceu filha e depois interpôs nova ação negatória de paternidade pagará indenização (TJSP)
• Repetitivo sobre fila de bancos no STJ coloca em jogo presunção de dano moral (Conjur)
• STF deve julgar retroatividade da lei de improbidade em 3 de agosto (Migalhas)
• TJSP homologa resultado final do concurso para escrevente da 1ª RAJ (TJSP)
• Flagra de foragido com documento falso justifica invasão de domicílio, diz STJ (Conjur)
• Reforma regulamentar da OCDE pode inviabilizar função da OAB (Migalhas)
• Divulgado resultado dos recursos em face da classificação final do concurso para escrevente da 1ª RAJ (TJSP)
• Sem lei que a restrinja, cautelar dura enquanto for necessária ao processo penal (Conjur)
• Barroso prorroga até 31/10 suspensão de despejos em razão da pandemia (Migalhas)