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• Publicados editais relativos ao 189º Concurso de Ingresso na Magistratura (TJSP)
• STJ valida obrigação de transferir terras a credor "quando for de seu interesse" (Conjur)
• Empresas querem reverter modulação sobre terceirização no STF (Migalhas)
• Contrato de franquia é invalidado por falta de informação sobre indeferimento de registro de marca (TJSP)
• Mãe não precisa provar necessidade de criar filhos para ter prisão domiciliar (Conjur)
• Já está em vigor PEC que limita recursos especiais ao STJ (Migalhas)
• Curso de especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral é concluído com palestra sobre combate à desinformação (TJSP)
• Não cabe ação rescisória por mudança de entendimento posterior, diz STJ (Conjur)
• Juíza decreta prisão preventiva de médico que estuprou mulher no parto (Migalhas)
• Tribunal de Justiça participa de celebração dos 90 anos da Revolução de 1932 (TJSP)
• É possível penhorar honorários para quitar dívida de advogado com cliente, diz STJ (Conjur)
• Moraes sobre morte de petista: "intolerância é inimiga da democracia" (Migalhas)
• Desembargadores participam pela primeira vez da sessão do OE (TJSP)
• Afastar exorbitância de indenização por morte não é atestar proporcionalidade (Conjur)
• Senado aprova projeto que põe fim à tese de "legítima defesa da honra" (Migalhas)