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• Carnaval é feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho? (Migalhas)
• TJSP mantém multa contra plataforma que revende ingressos de shows e eventos (TJSP)
• Vaga de garagem de bem de família pode ser alienada, mas só para condôminos (Conjur)
• Custas judiciais: Disparidade de valor entre Estados chega a 1.200% (Migalhas)
• EJUS realiza 974 eventos em 2022 (TJSP)
• Ferramenta da PGR facilita combate a crimes ambientais e contra indígenas (Conjur)
• Defensorias emitem nota técnica contra nomeação de curador para feto (Migalhas)
• Justiça paulista supera marca de 5 milhões de processos julgados em 2022 (TJSP)
• Para STJ, cabe rescisória para adequar ação encerrada a jurisprudência posterior (Conjur)
• STF não modula quebra de decisão tributária; veja opinião de advogados (Migalhas)
• Fevereiro Roxo e Laranja: cores do mês alertam sobre lúpus, Alzheimer, fibromialgia e leucemia (TJSP)
• Hacker da 'vaza jato' diz que pretendia invadir celular de Alexandre de Moraes (Conjur)
• Boate Kiss: Em caso de novo Júri, vítimas depõem de novo? Juiz explica (Migalhas)
• Mantida aplicação de ISS a empresa que prestou serviço para companhias sediadas no exterior (TJSP)
• Reparação civil por dano ambiental urbanístico é imprescritível, diz STJ (Conjur)