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• Ameaça para fazer vítima desistir de divórcio justifica aumento de pena, diz STJ (Conjur)
• STF derruba lei que prevê arquivamento de material genético; veja tese (Migalhas)
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• Estupro virtual de criança: Veja como promotor conseguiu a condenação (Migalhas)
• Formação Inicial: novos juízes participam de curso na EPM (TJSP)
• IPTU do período entre leilão e imissão na posse deve ser pago pelo arrematante (Conjur)
• TRT-15 anula sentença que negou uso de prova de geolocalização (Migalhas)
• Tribunal inaugura posto do Cejusc em Araçoiaba da Serra (TJSP)
• Municípios não podem condicionar emissão do 'habite-se' ao pagamento do ISS (Conjur)
• Especialistas explicam nova regra do TST para repouso semanal majorado (Migalhas)
• TJSP na Mídia: Projeto Leitura Amiga é destaque na imprensa (TJSP)
• Mendonça afirma ser competente para julgar ação contra acordos de leniência (Conjur)
• Após decisão do STF, juízes, advogados e MP ainda têm prisão especial (Migalhas)