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• Mantida condenação de réu que tentou comprar votos de vereadores em Cerqueira César (TJSP)
• Contra estigma, STJ muda momento de transformar inquérito em ação penal (Conjur)
• Lei Áurea - 135 anos da pretensa abolição da escravidão (Migalhas)
• Corregedor Nacional de Justiça visita atividades do “Registre-se” em São Paulo (TJSP)
• Respostas vagas para perguntas simples dão justa causa para busca pessoal, diz STJ (Conjur)
• TJ/SP: Via Quatro é condenada em R$ 500 mil por coleta de dados (Migalhas)
• Júri simulado no Palácio da Justiça reúne alunos de Direito de duas universidades (TJSP)
• É possível alterar regime de bens com efeitos retroativos, reconhece STJ (Conjur)
• Liminar de Mendonça sobre ICMS será julgada no dia 5/5 no plenário (Migalhas)
• Curso sobre créditos trabalhistas na recuperação judicial e na falência será realizado na EPM (TJSP)
• STF tem dois votos para receber 100 denúncias contra bolsonaristas do 8/1 (Conjur)
• 2 ministros votam para tornar réus 100 denunciados por atos golpistas (Migalhas)
• 2º Censo do Poder Judiciário tem início nesta segunda-feira (17) (TJSP)
• Procuração em causa própria, por si só, não transfere propriedade, fixa STJ (Conjur)
• Justiça francesa absolve Air France e Airbus por acidente do voo 447 (Migalhas)