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• Mantido júri que condenou homem por perseguir e atropelar ex-companheira em rodovia (TJSP)
• Criança pode ir para família substituta antes da sentença em ação de destituição (Conjur)
• Reconsiderando decisão, STF anula apreensão de droga sem mandado (Migalhas)
• Aplicada medida internação de adolescente que planejava ataque à escola (TJSP)
• Valor de previdência privada aberta integra herança se for investimento, reforça STJ (Conjur)
• STF encerra em 19 de junho prazo para devolução de pedidos de vista (Migalhas)
• Mantido júri que condenou homem pelo feminicídio de companheira idosa (TJSP)
• Contribuição previdenciária incide sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro (Conjur)
• Édis Milaré: Jabutis inseridos na MP da Mata Atlântica são retrocesso (Migalhas)
• Magistrados do TJSP participam de seminário sobre gestão orçamentária no Poder Judiciário (TJSP)
• Definição do crédito de PIS e Cofins não depende de indicação na nota fiscal (Conjur)
• STF analisa se há repercussão geral em caso de honorários equitativos (Migalhas)
• Jornalista indenizará mulher transgênero por postagem em rede social (TJSP)
• Autor que desiste de ação de consignação de pagamento não pode reaver depósito (Conjur)
• Rodrigo Pacheco confirma que Cristiano Zanin será indicado ao STF (Migalhas)