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• Regulação do mercado de carbono no país deve aumentar eficácia do Código Florestal (Conjur)
• Ministro Barroso toma posse como presidente do STF na próxima quinta (Migalhas)
• Mantida lei de São Manuel para academias e brinquedos adaptados a pessoas com deficiência em espaços públicos (TJSP)
• Federalização de crimes contra direitos humanos valoriza tratados internacionais (Conjur)
• STF: Descriminalização do aborto será julgada no plenário virtual (Migalhas)
• Mantida condenação por estelionato de funcionários que desviaram R$ 8,39 milhões de empresa (TJSP)
• Exclusão digital e insegurança jurídica corroem opção de WhatsApp para citação (Conjur)
• CNJ começa a julgar paridade de gênero para promoção de juízes (Migalhas)
• Direitos fundamentais e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos serão debatidos em curso da EPM (TJSP)
• PGR poderia ser de fora da carreira, mas é necessário um maior controle sobre o MP (Conjur)
• CNJ regulamenta adjudicação compulsória de imóveis por cartórios (Migalhas)
• TJSP participa da 17ª edição da Primavera de Museus (TJSP)
• Tributação e uso da terra são desafios em regulação do mercado de carbono no Brasil (Conjur)
• Juiz manda Uber pagar R$ 1 bilhão e registrar todos os motoristas (Migalhas)
• Sistema informatizado possibilita requisição ágil de policiais militares em audiências (TJSP)