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• STJ desestimula judicialização ao ampliar hipóteses de honorários de sucumbência (Conjur)
• Lula sanciona Desenrola Brasil sem vetos (Migalhas)
• Eleições TJSP: período de inscrições termina nesta quarta-feira (TJSP)
• Decisão do relator que não admite amicus curiae é irrecorrível, reafirma STJ (Conjur)
• STJ manda nova perícia de paternidade em homem enterrado com família (Migalhas)
• Mantida condenação de ex-secretários de Várzea Paulista por improbidade administrativa (TJSP)
• STJ concede ordem nove vezes mais em HC do que por RHC, mostra levantamento (Conjur)
• STF julga se Estado é responsável por morte de civil em ação policial (Migalhas)
• Justiça decreta falência de empresas do Grupo Santa Rosa (TJSP)
• STF já invalidou regimes de pagamento de precatórios semelhantes ao atual (Conjur)
• PEC autoriza derrubada de decisões do STF (Migalhas)
• Comissão Regional de Soluções Fundiárias atua na tentativa de acordos (TJSP)
• Com ressalvas, STJ confirma restrição a atuação ostensiva de Guardas Municipais (Conjur)
• Novo presidente do STF: Barroso explica quais serão os eixos de sua gestão (Migalhas)
• Abertas inscrições para cargos de direção e cúpula do TJSP – biênio 2024/2025 (TJSP)