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• Proprietários de lar de idosos clandestino são condenados por maus tratos e apropriação indébita (TJSP)
• Para corrigir dívidas civis pela Selic, será preciso redesenhar sistema (Conjur)
• STF deve julgar licença-maternidade em relação homoafetiva e pauta verde (Migalhas)
• Alunos de Direito da USP participam de visita monitorada no Palácio da Justiça (TJSP)
• Para advogados, PL sobre não inscritos na OAB em escritórios fragiliza profissão (Conjur)
• Barroso pede linguagem simples no Judiciário: "parece posição do Kama Sutra" (Migalhas)
• EPM realizará o seminário “Litígios globais, meio ambiente e cidadania internacional” (TJSP)
• Declaração de pobreza basta para extinção da punibilidade sem pagar pena de multa (Conjur)
• Ganhadores de bolão da Mega Sena aguardam prêmio há 14 anos; caso está no STJ (Migalhas)
• TJSP mantém obrigação de universidade em arcar com financiamento estudantil de aluno (TJSP)
• TSE obriga candidatos a rotular uso de IA na campanha eleitoral e proíbe deep fake (Conjur)
• Por litigância predatória, juiz condena advogado e cliente: "aventura jurídica" (Migalhas)
• Eleições para o Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau no biênio 2024/2025 (TJSP)
• Não cabem honorários sucumbenciais em decisão que anula citação em processo executivo (Conjur)
• Defensor é negativado no lugar da parte, mas juíza nega liminar (Migalhas)