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- Pedido de habilitação de crédito tributário suspende prazo para compensação (Conjur)
- Juiz extingue 263 ações contra a Hurb: "desperdício processual" (Migalhas)
- Proprietário de parque não poderá promover vaquejadas no local, decide TJSP (TJSP)
- CNJ tem maioria para abrir PADs contra magistrados da 'lava jato' (Conjur)
- Zanin nega HC e mantém prisão preventiva de stalker de médico mineiro (Migalhas)
- TJSP prestigia posse da nova Presidência do TSE (TJSP)
- Desmatamento, uso da terra e desregulação fomentam litigância climática no país (Conjur)
- Senado aprova dispensa de comprovação de feriado local para recurso (Migalhas)
- Abertas as inscrições para vagas no Órgão Especial (TJSP)
- Punir PM por invasão de domicílio envia recado positivo, mas tem resultado incerto (Conjur)
- STF marca julgamento da revisão do FGTS para o dia 12 de junho (Migalhas)
- “Adoção de Criança e Adolescentes – entre desafios, direitos e adversidades” é tema de palestra da CIJ (TJSP)
- STJ devolve recursos sobre honorários por equidade para aguardar tese do STF (Conjur)
- Lula sanciona lei que limita compensações tributárias (Migalhas)
