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• TJSP publica convocação para prova do concurso de delegações de notas e de registros (TJSP)
• Fazenda ou PGFN podem impor teto para parcelamento simplificado, diz STJ (Conjur)
• Sobras eleitorais: STF julga recurso contra decisão que invalidou regra (Migalhas)
• “Honrem a toga”, diz presidente do TJSP aos aprovados nos exames orais do 190º Concurso de Ingresso na Magistratura (TJSP)
• Serviço da Buser e afins é irregular e gera concorrência desleal, diz STJ (Conjur)
• STF retoma debate de descriminalização do porte de drogas nesta quinta (Migalhas)
• TJSP promove posse solene de três novos desembargadores (TJSP)
• STJ autoriza espólio a contestar interceptação após morte do acusado (Conjur)
• STJ reconhece suspeição de juíza por sugestionar testemunhas (Migalhas)
• Concessionária indenizará vítima de acidente após divulgação de imagens por socorrista (TJSP)
• Com 600 mil ações sobre saúde, Judiciário busca teses para amenizar crise da hiper judicialização (Conjur)
• CEO do Pinheiro Neto: "Mundo discute IA; Brasil, taxação de blusinha" (Migalhas)
• EPM promove capacitação de profissionais para atuarem em grupos para homens autores de violência contra mulheres (TJSP)
• Ao decidir que juiz pode dispensar oitiva de parte, TST afronta Constituição, dizem especialistas (Conjur)
• 2ª turma do STF passa a permitir sustentação oral em agravo (Migalhas)