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• Justiça determina reparação a pais de bebê que recebeu vacina errada em posto de saúde (TJSP)
• Supremo decide que investigação 'sumária' do Ministério Público é inconstitucional (Conjur)
• Uber indenizará em R$ 15 mil passageira agredida por motorista (Migalhas)
• TJSP julga 586 mil processos em 2º Grau no primeiro semestre (TJSP)
• Por abandono material, TJ-SP condena homem que deixou de pagar pensão alimentícia ao filho (Conjur)
• Mendonça restabelece norma do TSE que pune federação por falta de prestação de contas (Migalhas)
• Homem é condenado a mais de 17 anos por roubo e extorsão na Capital (TJSP)
• TST reconhece dano existencial em jornada diária de 12 horas em turnos ininterruptos (Conjur)
• STF prorroga prazo para solução consensual sobre desoneração da folha (Migalhas)
• Indisponibilidade de sistemas neste final de semana (TJSP)
• STF derruba norma que dava status de chefe de poder ao procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul (Conjur)
• TRT-4 valida trecho da CLT sobre prorrogação de jornada em ambiente insalubre (Migalhas)
• Presidente do TJSP é agraciado com medalha constitucionalista (TJSP)
• Geolocalização no Direito do Trabalho opõe busca da verdade processual e privacidade (Conjur)
• Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma do ensino médio (Migalhas)