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• Cabe à Prefeitura escolha de local para manifestação cultural (TJSP)
• Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella é preso a 9 dias do fim do mandato (Conjur)
• Prefeito do Rio Marcelo Crivella é preso em operação do MP/RJ e Polícia Civil (Migalhas)
• Operadora de saúde não pode reajustar plano até final de 2020 (TJSP)
• "Lava jato" em Curitiba queria prender Gilmar e Toffoli, diz hacker à CNN (Conjur)
• Bolsonaro sanciona lei que altera crime de denunciação caluniosa (Migalhas)
• Última sessão do ano do OE recebe a visita do MPSP (TJSP)
• Supremo afasta TR para correção de dívidas trabalhistas e modula efeitos (Conjur)
• Limites da qualificação de títulos pelo tabelião de protestos: prescrição, cálculos e outras questões (Migalhas)
• EPM lança edição dos Cadernos Jurídicos sobre Pacote Anticrime e temas atuais de Processo Penal (TJSP)
• Cooperativa em liquidação não pode ter ações suspensas por mais de dois anos (Conjur)
• Bolsonaro questiona no STF condenações da União por excesso de linguagem de juízes (Migalhas)
• Comunicados informam sobre Plantão Especial de Recesso de Final de Ano (TJSP)
• Fachin manda tribunais fazerem audiência de custódia em todas as prisões (Conjur)
• Governo apresenta plano de vacinação contra Covid-19 (Migalhas)