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• Justiça suspende parcelas de financiamento de veículo de transporte escolar durante pandemia (TJSP)
• Sem contraditório, condenação baseada em reconhecimento de voz é nula, diz STJ (Conjur)
• Marco Aurélio determina que governo viabilize censo 2021 (Migalhas)
• TJSP contabiliza 33,6 milhões de atos processuais produzidos desde o início do trabalho remoto (TJSP)
• CNMP promove evento sobre combate à pedofilia nas redes sociais (Conjur)
• TRF-1 derruba liminar e permite Renan Calheiros na CPI da Covid (Migalhas)
• Responsabilidade civil no CDC será discutida em curso da EPM (TJSP)
• Cabem honorários para a Defensoria em ação contra empresa pública do DF (Conjur)
• Juros acima de 12% ao ano em financiamento não são abusivos, diz juíza (Migalhas)
• Durante a pandemia, concessionária deve cobrar de estabelecimento apenas a energia consumida (TJSP)
• STJ admite rescisão de sentença de adoção de menor que se arrependeu e fugiu (Conjur)
• Projeto quer proibir publicidade LGBTQIA+ por má influência a crianças (Migalhas)
• Pensando no futuro, TJSP regulamenta trabalho remoto para período pós-pandemia (TJSP)
• Critérios distintos para SP e Marília no combate à Covid não ferem igualdade (Conjur)
• Juiz condena banco por taxas de juros abusivas em empréstimo de idosa (Migalhas)