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• Consumidor deve ser indenizado por demora na entrega de veículo (TJSP)
• Mentir em testemunho para evitar se incriminar não é crime, diz ministro do STJ (Conjur)
• Câmara aprova projeto que revoga lei de segurança nacional (Migalhas)
• Justiça paulista chega a 34,4 milhões de atos processuais produzidos desde o início da pandemia (TJSP)
• TRF-3 autoriza que investigação defensiva colha provas em empresas privadas (Conjur)
• Judiciário pode substituir TR como índice de atualização do FGTS? (Migalhas)
• TJSP lança o programa “Cejusc Amigo do Turismo” em Olímpia (TJSP)
• STJ invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP (Conjur)
• Cármen valida lei que proíbe banco de oferecer empréstimo a aposentado (Migalhas)
• Trabalho 100% remoto em todo o Estado é prorrogado até 9/5 (TJSP)
• STF começa a julgar nesta sexta restrições no transporte público de Curitiba (Conjur)
• Senado aprova quebra de patentes de vacinas contra covid-19 (Migalhas)
• Tribunal inicia campanha de vacinação contra gripe para magistrados e servidores na Capital (TJSP)
• Feriado não deve ser equiparado a final de semana para prejudicar o réu (Conjur)
• Juiz que menosprezou lei Maria da Penha é afastado pelo TJSP (Migalhas)