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- Mesmo sem contrato assinado, STJ admite rescisão de franquia e indenização (Conjur)
- Toffoli: "Nenhum jornalista pode ser constrangido a revelar a fonte" (Migalhas)
- Tribunal paulista produz 38,9 milhões de atos processuais em 15 meses (TJSP)
- Contribuição previdenciária integra cálculo de juros de mora em condenação, diz STJ (Conjur)
- STF: Rede pede que Bolsonaro apresente provas de fraudes eleitorais (Migalhas)
- Laboratório deve se abster de comercializar medicamentos com mesma composição de produto patenteado (TJSP)
- STF veda extensão de auxílio-acompanhante a todas as aposentadorias (Conjur)
- STF: É válido ISS na Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Migalhas)
- Junho Vermelho: doar sangue é um ato de amor (TJSP)
- Invasão de imóvel por policiais que viram e sentiram cheiro de maconha é válida (Conjur)
- Câmara aprova PL que revisa lei de improbidade administrativa (Migalhas)
- Contencioso patentário no Judiciário é debatido em evento internacional da EPM e Apamagis (TJSP)
- STJ anula acórdão julgado em sessão virtual após pedido de sustentação (Conjur)
- STF julga contratação temporária de pessoal no ES (Migalhas)
- Tribunal atinge a marca de 38 milhões de atos processuais produzidos em meio à pandemia (TJSP)
