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• Mesmo sem contrato assinado, STJ admite rescisão de franquia e indenização (Conjur)
• Toffoli: "Nenhum jornalista pode ser constrangido a revelar a fonte" (Migalhas)
• Tribunal paulista produz 38,9 milhões de atos processuais em 15 meses (TJSP)
• Contribuição previdenciária integra cálculo de juros de mora em condenação, diz STJ (Conjur)
• STF: Rede pede que Bolsonaro apresente provas de fraudes eleitorais (Migalhas)
• Laboratório deve se abster de comercializar medicamentos com mesma composição de produto patenteado (TJSP)
• STF veda extensão de auxílio-acompanhante a todas as aposentadorias (Conjur)
• STF: É válido ISS na Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Migalhas)
• Junho Vermelho: doar sangue é um ato de amor (TJSP)
• Invasão de imóvel por policiais que viram e sentiram cheiro de maconha é válida (Conjur)
• Câmara aprova PL que revisa lei de improbidade administrativa (Migalhas)
• Contencioso patentário no Judiciário é debatido em evento internacional da EPM e Apamagis (TJSP)
• STJ anula acórdão julgado em sessão virtual após pedido de sustentação (Conjur)
• STF julga contratação temporária de pessoal no ES (Migalhas)
• Tribunal atinge a marca de 38 milhões de atos processuais produzidos em meio à pandemia (TJSP)