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• TJSP repassou mais de R$ 18,1 milhões para o combate à Covid-19 (TJSP)
• Imóvel de devedor onde os sogros moram é bem de família impenhorável, diz STJ (Conjur)
• STF modula efeitos em decisão de ICMS sobre energia e telecomunicação (Migalhas)
• Pessoa jurídica deverá ser excluída de sociedade, decide Tribunal (TJSP)
• Para STJ, prisão civil de devedor de alimentos já pode ser retomada (Conjur)
• Recesso forense: Entenda como surgiu e como ficam os prazos (Migalhas)
• TJSP promove posse administrativa dos desembargadores Ricardo Cunha Chimenti e Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino (TJSP)
• Fux invalida eventual decisão do TJ-RS e proíbe soltura de réus da boate Kiss (Conjur)
• Em última sessão de 2021, Fux diz que cidadãos ficaram ao lado do STF (Migalhas)
• É tempo de agradecimento (TJSP)
• Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor, mesmo sem ordem judicial (Conjur)
• "Vai tomar Rivotril", diz juíza a advogado na audiência do caso Henry (Migalhas)
• TJSP encerra campanha “Natal Solidário” e homenageia vítimas da pandemia (TJSP)
• Maior livro jurídico de todos os tempos é o mais notável legado de Pontes de Miranda (Conjur)
• Menores de idade conseguem inventário pela via extrajudicial (Migalhas)