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• Divergência do STJ sobre crédito por etanol anidro põe em risco coerência tributária (Conjur)
• Juiz flamenguista condena Sky e alfineta times rivais em sentença (Migalhas)
• TJSP participa de ação itinerante para atendimento de população quilombola na Comarca de Eldorado (TJSP)
• Afrouxar penas não reduz criminalidade, afirma ministro Messod Azulay (Conjur)
• Moraes diz que Judiciário virou alvo por ser "o mais forte do mundo" (Migalhas)
• Período de inscrição para vaga no Órgão Especial termina nesta quarta-feira (TJSP)
• Gilmar suspende trechos da Lei de Impeachment sobre ministros da corte (Conjur)
• Gilmar suspende trechos da lei de impeachment sobre afastamento de ministros (Migalhas)
• Justiça condena influenciadora por exposição indevida de filha em rede social (TJSP)
• Lei de Liberdade Econômica não impede taxa municipal para escritórios, diz STJ (Conjur)
• Influenciadora é condenada por expor filha pequena em rede social (Migalhas)
• Lei municipal que trata da capacitação de profissionais de saúde para casos de violência doméstica é parcialmente constitucional (TJSP)
• STJ julga se consumidor pode processar sem tentar resolver o problema com fornecedor (Conjur)
• Golpe do falso advogado: Suspeitos são presos após vítima perder R$ 50 mil (Migalhas)