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• Tribunal confirma multa ambiental aplicada em empresa petrolífera (TJSP)
• Decisão de não pagar dividendos é nula, mas independe de assembleia especial (Conjur)
• História de migalheiro: Com trator, juiz derruba cadeia e solta preso (Migalhas)
• Plantão de recesso de fim de ano recebeu mais de 19 mil pedidos (TJSP)
• Juiz só deve requerer provas de ofício se houver convicção mínima sobre fatos (Conjur)
• Saúde mental da advocacia: Por que é preciso falar sobre o assunto? (Migalhas)
• Médicos da rede municipal de São Paulo devem manter atividades, decide Vice-Presidência (TJSP)
• Cooperativa médica pode recusar novos membros se comprovar lotação, diz STJ (Conjur)
• STF exclui TR dos débitos trabalhistas; veja efeitos práticos da tese (Migalhas)
• Cadip divulga nova coletânea de pesquisas (TJSP)
• Fim de contrato por defeito de carro não extingue financiamento, diz STJ (Conjur)
• Gestantes afastadas na pandemia receberão salário-maternidade (Migalhas)
• Integrantes do Conselho Superior da Magistratura tomam posse no TJSP (TJSP)
• STJ admite uso de juros de cheque especial para aferir abusividade dos de cartão (Conjur)
• OAB: Seccionais divulgam valores da anuidade para 2022 (Migalhas)