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• Decisão do STF sobre segurança no Rio promove avanços sem violar separação dos poderes (Conjur)
• TST: Crise de pânico no dia da audiência afasta pena de confissão (Migalhas)
• TJSP participa da 1ª Reunião Preparatória para o ENPJ (TJSP)
• Uso de princípio jurídico para preencher lacuna normativa é amparado pela LINDB (Conjur)
• Entenda como serão contados os prazos no Judiciário a partir de 16/5 (Migalhas)
• Crime contra idosa tem pena aumentada (TJSP)
• STJ valida distribuição de dividendos com base em dias de trabalho (Conjur)
• Rapper P. Diddy vai a Júri por tráfico sexual; pena pode ser perpétua (Migalhas)
• TJSP inaugura setor de atendimento ao Programa Novos Tempos (TJSP)
• STF mantém proibição de contratos públicos com parentes de apenas alguns servidores (Conjur)
• Juiz condena terceirizada a pagar R$ 3 milhões a "escravizados do vinho" (Migalhas)
• TJSP instala Vara da Família e das Sucessões em Sumaré (TJSP)
• Não há estrutura adequada para controle das guardas municipais, diz presidente do IBCCrim (Conjur)
• "HC não é para ter fama", diz ministro após homem acionar STJ contra IA (Migalhas)