Sessões de julgamentos presenciais não têm prazo para voltar esse ano no TJSP

A Desembargadora Drª. Marcia Regina Dalla Déa Barone, do Conselho Consultivo e Fiscal do IPAM, adianta em vídeo que desde o início da pandemia  todas as sessões de julgamentos presenciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não foram mais realizadas nas salas de julgamento do Palácio da Justiça. Os julgamentos têm ocorrido, em sua maioria, e virtualmente pela plataforma do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) – https://www.sajdigital.com/tribunal-de-justica.

A novidade, segundo ela, é que as sessões de julgamentos em 2ª instância, em que alguns advogados apresentam oposição ao julgamento virtual e solicitam que o recurso seja julgado presencialmente, agora estão sendo realizadas por videoconferência. “A sessão por videoconferência, telesessão ou sessão telepresencial funciona praticamente como uma sessão normal, só que realizada a distância. No caso do TJSP, por meio do sistema de videoconferência e pelo uso da ferramenta Microsoft Teams. O advogado tem o direito de solicitar uma sessão de julgamento presencial. Mas em virtude da pandemia a solução foi fazer virtualmente por meio dessa tecnologia onde o advogado se inscreve, é autorizado a entrar na sessão em dia e horário marcados com antecedência, onde estão os desembargadores designados para a sessão de julgamento, substituindo assim a presencial”, explica a Dra. Marcia Barone.

A Desembargadora destaca “que a manifestação dos advogados que postulam o julgamento presencial é feita no prazo de cinco dias, a contar da distribuição do recurso e após a designação da data para a sessão de julgamento há a inscrição que deve ocorrer no prazo de até 24 horas do início da sessão ou outro prazo estabelecido pela intimação de convocação”. A previsão para que as sessões de julgamentos voltem a ser presenciais, segundo Drª. Márcia Barone, “só deve voltar em 2021, dependendo das condições em que se encontrar a pandemia”.

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