Presidente e 2ª vice do IPAM participam do Ideias e Debates

A presidente do IPAM Tânia Mara Ahualli, a 2ª vice-presidente Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira e o Dr. Marcelo Benacchio, da 2ª Vara de Registros Públicos, participaram do Ideias e Debates da TV Alesp, com apresentação de Guga Mendonça.

A pauta do programa foi centrada na mudança de identidade por questão sexual, especificando as diferenças entre sexo, gênero e orientação sexual e quais as decisões judiciais que garantem hoje o direito à pessoa que queira mudar de nome.

“Há 15 anos, quando eu estava na 2ª Vara de Registros Públicos que cuida desse tema, os processos para mudança de nome e sexo eram complicados porque pediam várias provas de que a pessoa realmente tinha um problema com relação ao sexo que escolheu. Era preciso fazer um laudo psicológico dizendo que a pessoa sofria com o sexo biológico e que ela precisava mudar para que se sentisse bem e feliz. Muitas vezes se exigia que a pessoa tivesse feito a cirurgia para a modificação física e muitas vezes que se reconhecesse no meio social essa pessoa com uma personalidade sexual feminina ou masculina dependendo da opção dela. Então os processos eram demorados, sempre judiciais, e demandavam uma exposição muito grande a pessoa que estava pedindo. Então tinha de entrar na intimidade dela, tinha que se expor, ela tinha de se submeter a vários testes para conseguir a mudança de nome. A sociedade evoluiu, esse tema começou a ser visto como algo da dignidade da pessoa humana e hoje nós estamos com a questão resolvida de uma forma muito simples. A pessoa chega, se declara como optante de outro sexo e muda seu nome administrativamente”, explicou Tânia Maria Ahualli.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

2020 © IPAM - Instituto Paulista de Magistrados. Todos os direitos reservados.