Nesta quinta-feira (23) a 1ª vice-presidente do IPAM e coordenadora do Projeto Eu Tenho Voz, juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, expôs o aumento do abuso sexual contra mulheres no seminário O Sistema de Justiça pelas mulheres, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pela Corregedoria Nacional de Justiça, com o apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) e do Instituto Justiça e Cidadania. A dirigente do IPAM participou do painel sobre “Direitos Humanos das Mulheres”, em homenagem à jurista Maria Rita Soares de Andrade, primeira mulher a tornar-se juíza federal e a integrar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Na plateia estava presente, prestigiando o evento, a presidente do IPAM, juíza Ana Maria Brugin.
“Quando falamos sobre direitos humanos das mulheres, antes de discutir a equidade de gêneros e a equiparação salarial entre homens e mulheres, temos de discutir o direito à vida e à integridade física e psíquica das mulheres brasileiras, e boa parte delas aqui no Brasil está muito distante dessa realidade”, afirmou Hertha Helena de Oliveira.
A magistrada disse: “A minha avó tinha orgulho de dizer que escolheu o homem da sua vida. Ela se casou em 1932, com 16 anos. Hoje é impensável pensarmos no domínio patriarcal sobre a mulher, mas assistimos esse domínio de forma velada, em um retrocesso explícito da retomada de um poder absolutista e parental. Isso acontece em vários movimentos sociais que temos visto, e a sociedade não reage de forma clara, objetiva e pontual. A socióloga da Universidade de Michigan, Luíza Bairros, tem uma frase que eu gosto muito: ‘não é a violência que cria cultura, mas é a cultura que define a violência’”.
Segundo a juíza, na questão da violência sexual, física ou psicológica, “nada mais claro é o intermeio da questão cultural, que permeia todos os aspectos da violência. Não se trata da violência estrutural pelo Estado e pelas regras claras em termos de estrutura legal e estatal, mas, sim, o que define o tratamento desigual entre homens e mulheres é a forma como a sociedade se comporta na questão do gênero”.
Hertha Helena de Oliveira apresentou o Projeto Eu Tenho Voz e embasou sua afirmação sobre a questão cultural, mostrando estatísticas sobre a violência sexual contra mulheres. “Segundo dados do Ministério da Saúde, 92% são vítimas do sexo feminino (meninas e mulheres) e 74% de todas as vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes (meninas). Se olharmos o perfil dos agressores, 81% são abusadores de meninas e 92% de mulheres adultas. Há ainda a questão da vulnerabilidade das raças das vítimas e uma predominância do abuso sexual contra mulheres negras (55,5%), ficando as brancas com 45,5%”, concluiu.
Já a coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Flávia Cristina Piovesan, partilhou com os participantes do evento reflexões sobre a ativação das mulheres em postos decisórios e lembrou do seu trabalho na questão da Lei Maria da Penha. “Em 2002, em Washington, a discussão na Corte Americana era como fazer o Brasil dar justa reparação ao caso Maria da Penha. Demandar do estado uma compensação financeira, apostar no estatuto da reparação integral, combater a impunidade, dar condições para a reabilitação no campo da saúde, o Estado pedir desculpas à vítima e aos familiares. O Brasil foi condenado e isso mostra que não queremos mais novos casos Maria da Penha”.
Na sequência, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Caroline Someson Tauk, relembrou a última condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aplicada ao Brasil em um segundo caso de violência e feminicídio contra a mulher, da jovem de 20 anos Márcia Barbosa de Souza, assassinada brutalmente em 1997 na Paraíba pelo deputado estadual Aércio Pereira de Lima. O político veio a falecer em 2008 sem chegar a cumprir pena porque tinha imunidade parlamentar.
“O nosso contexto de violência doméstica chama muito atenção na Corte Interamericana, e é uma vergonha a situação no Brasil. Aprovamos ano passado a Diretriz nº 5 que determina que os tribunais adotem medidas contra todo tipo de violência, seja de mulheres em geral ou magistradas. A cada hora 4 meninas são estupradas no país e 1 mulher assassinada. No ano passado a taxa de violência contra mulheres negras aumentou 12%. E quando falamos de estupro, houve um crescimento de 12% no primeiro semestre de 2022. Essa realidade precisa ser mudada”.
A moderação do debate foi da presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), juíza Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira.
A presidente do IPAM, juíza Ana Maria Brugin, acompanhou os debates, inclusive o painel “Julgamento com perspectiva de gênero”, que teve a participação da associada do instituto, desembargadora Ana Paula Zomer, do TJSP.
