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• Inscrições abertas para eleição do Órgão Especial e TRE-SP (TJSP)
• Conhecimento técnico não é requisito para reparação do dano ambiental, diz STJ (Conjur)
• Covid, eleições, Selic e honorários: ano Judiciário se inicia amanhã (Migalhas)
• Resolução regulamenta competência de julgamento de execuções relacionadas à Lei de Sociedade Anônima de Futebol (TJSP)
• Prisão provisória conta como tempo de pena para concessão de indulto, diz STJ (Conjur)
• Moraes intima Bolsonaro a depor hoje sobre vazamento de dados do TSE (Migalhas)
• Janeiro Branco: saúde mental importa (TJSP)
• É possível submeter cooperativa de crédito ao processo de falência, diz STJ (Conjur)
• Advogada é baleada por cliente insatisfeito com processo (Migalhas)
• Indústria alimentícia é condenada ao pagamento de compra internacional (TJSP)
• Valores investidos em previdência privada aberta entram em partilha, diz STJ (Conjur)
• Mulher que sofreu violência obstétrica será indenizada em R$ 50 mil (Migalhas)
• Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos será discutida em curso da EPM (TJSP)
• Estado deve indenizar profissional que não conseguiu renovar CNH, diz TJ-MG (Conjur)
• Misoginia: Saiba o que é e conheça a lei que a combate (Migalhas)