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- Suspensão de processos por IRDR não leva a desobediência de decisão da CIDH (Conjur)
- Contran regulamenta aplicação de multa por câmeras de vigilância (Migalhas)
- TJSP instala 4ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande (TJSP)
- Comprador deve pagar condomínio a partir de quando tem as chaves à disposição (Conjur)
- Pix é seguro? Veja dicas para bom uso do meio de pagamento (Migalhas)
- Em março, Depre liberou mais de R$ 867 milhões para pagamento de precatórios (TJSP)
- STJ fixa medida protetiva a mulher trans com base na Lei Maria da Penha (Conjur)
- STJ: Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais (Migalhas)
- TJSP divulga aprovados na prova prática do concurso para escrevente da 1ª RAJ (TJSP)
- Lewandowski permite que defesa de Lula use mensagens de Deltan em ação (Conjur)
- Gilmar suspende busca contra advogada: "função deve ser respeitada" (Migalhas)
- Tribunal de Justiça instala duas Varas Cíveis na Comarca de Indaiatuba (TJSP)
