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• Toffoli concede 90 dias de créditos de PIS e Cofins sobre combustíveis (Conjur)
• Boleto falso gera indenização por banco, plano de saúde e empresa (Migalhas)
• Judiciário paulista prestigia formatura de oficiais da PM na Academia do Barro Branco (TJSP)
• Lei Maria da Penha se aplica a maus tratos de pai contra filha menor (Conjur)
• Juiz manda SUS fornecer remédio de alto custo Dupixent (Migalhas)
• Saiba como realizar corretamente o peticionamento eletrônico de cartas precatórias para a Capital (TJSP)
• Quantidade de droga transportada não afasta redutor de pena, decide STJ (Conjur)
• TJ/SP invalida lei que previa nomes de políticos em obras públicas (Migalhas)
• Portaria restabelece uso obrigatório de máscaras nas dependências do Tribunal (TJSP)
• STF retoma julgamento sobre norma coletiva trabalhista que reduz direitos (Conjur)
• Juiz condena homem que compartilhou cenas íntimas da ex-companheira (Migalhas)
• Judiciário paulista apoia campanha em prol das vítimas das chuvas em Pernambuco (TJSP)
• Contratação sem concurso autorizada por lei, por si só, não é improbidade, diz STJ (Conjur)
• Caso Miguel: Sari Corte-Real é condenada a 8 anos por morte de criança (Migalhas)
• Inscrições de candidatos ao Órgão Especial começam nesta quarta-feira (1º) (TJSP)