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• Prisão e penhora podem ser aplicadas juntas para execução de dívida, diz STJ (Conjur)
• Acompanhe o 2º dia do Congresso Brasileiro de Direito Legislativo (Migalhas)
• Identidade Funcional Digital de servidores do TJSP: saiba mais sobre o documento (TJSP)
• Não incide IRPJ sobre honorários pagos a administradores e conselheiros, diz STJ (Conjur)
• Migalhas acompanha ministro Sebastião Reis Jr. em visita a presídio (Migalhas)
• EPM promoverá curso sobre participação de crianças e adolescentes em audiências em processos de proteção e de família (TJSP)
• Mesmo após LGDP, Justiça Eleitoral deve exibir lista de bens de candidatos, diz TSE (Conjur)
• Sem poder de escolha, Bolsonaro pode devolver listas do TRF-4 (Migalhas)
• EPM promoverá o curso ‘Introdução ao Bitcoin’ (TJSP)
• Ministros fazem apelo por uso otimizado de HCs no STJ e cogitam acionar OAB (Conjur)
• Moraes em posse: "Liberdade de expressão não é liberdade de agressão" (Migalhas)
• TJSP instala Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Mogi das Cruzes (TJSP)
• Liminar que impede interrogatório de servidor suspende prescrição do PAD (Conjur)
• Covid: STF nega pedido de Bolsonaro e União pagará por mortes na Saúde (Migalhas)