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- STJ declara a ilegalidade da adoção do método PRL/60 na apuração de preços de transferência (Migalhas)
- Membros da comunidade jurídica experimentam altos e baixos nas urnas (Conjur)
- Tributário: Gilmar Mendes suspende análise do limite da coisa julgada (Migalhas)
- Homem é condenado por gestos obscenos na frente de criança (TJSP)
- Bolsonarismo se profissionaliza e se consolida como força política no país (Conjur)
- STF julga quebra de decisões tributárias já transitadas em julgado (Migalhas)
- Justiça rejeita alegação de estelionato sentimental (TJSP)
- No registro público, sentença arbitral tem mesmos efeitos de decisão judicial (Conjur)
- "Quem vazou foi você, seja homem", diz Bolsonaro a Moraes (Migalhas)
- Tribunal promove programação cultural na 16ª Primavera de Museus (TJSP)
- Ausência de laudo sobre valor do bem furtado afasta insignificância, diz STJ (Conjur)
- Após ditadura, Constituição de 88 restaurou direito ao voto (Migalhas)
- EPM e Fundação Arcadas realizarão ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos (TJSP)
- Cabe revisão criminal contra monocrática que restabelece condenação, diz STJ (Conjur)
- Absolvido ou inocente? Entenda a situação jurídica de Lula (Migalhas)
