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• PM que lê mensagens na tela bloqueada do celular viola sigilo das comunicações (Conjur)
• Para Nancy, após lei, STJ deve superar tese do rol taxativo da ANS (Migalhas)
• TJSP instala nova unidade do Cejusc na Comarca de Conchas (TJSP)
• Nervosismo ao ver viatura pode autorizar abordagem pessoal, diz STJ (Conjur)
• Juíza manda 123 Milhas emitir passagem de cliente sob pena de multa (Migalhas)
• Tribunal condena homem por violência psicológica contra ex-esposa (TJSP)
• Regras do regime aberto em MG abrem discussão sobre individualização da pena (Conjur)
• Maioria do STF invalida regra que dificulta alteração de súmulas na JT (Migalhas)
• Contadora indenizará contribuinte por falha na declaração do IRPF (TJSP)
• Validação da atenuação de pena por crimes tributários não incentiva sonegação (Conjur)
• Comissão de juristas para atualizar Código Civil será anunciada dia 24 (Migalhas)
• 5 anos de LGPD: Judiciário paulista na vanguarda da proteção de dados (TJSP)
• STJ reinicia discussão sobre penhora de salário para pagar honorários de advogado (Conjur)
• STJ volta a discutir penhora de salário para pagamento de honorários (Migalhas)
• Nupemec e ACSP se reúnem para tratar de parceria em conciliação e mediação (TJSP)