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• TJSP e Governo do Estado firmam parceria para expansão do projeto V.I.D.A. (TJSP)
• Falta de assinatura do perito em laudo não anula prova sobre tráfico, define STJ (Conjur)
• STF retoma julgamento de recurso do INSS na revisão da vida toda (Migalhas)
• Museu do TJSP possui registros que ajudam a contar a história da escravidão no país (TJSP)
• Perspectiva de gênero influencia de decisões societárias a questões trabalhistas (Conjur)
• Novos ministros do STJ tomam posse nesta quarta-feira (Migalhas)
• Concessionária não poderá suspender energia de consumidora com diabetes (TJSP)
• Ideia de dar competência cível à JMU pode afetar punições disciplinares de militares (Conjur)
• STF derruba penduricalhos pagos a membros do Ministério Público (Migalhas)
• TJSP lança Programa Conciliando com a Saúde (TJSP)
• STF retoma julgamento sobre limites para retroagir acordo de não persecução penal (Conjur)
• Tribunais Superiores têm apenas 3,8% de ministros negros ou pardos (Migalhas)
• Autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes (TJSP)
• Dano moral por crime depende de pedido expresso e indicação de valor, diz STJ (Conjur)
• Juiz que usou tese inventada pelo ChatGPT em sentença será investigado (Migalhas)