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• Disponibilização de manuais e tutoriais é tema de novo vídeo da campanha “Eproc - Sem Dúvida” (TJSP)
• Não há razão para Supremo considerar Lei das Bets inconstitucional, dizem especialistas (Conjur)
• Mercedes-Benz é condenada em R$ 40 milhões por assédio moral coletivo (Migalhas)
• TJSP formaliza instalação de sistema solar fotovoltaico em fóruns da 4ª RAJ (TJSP)
• Valores de condenações desestimulam abusos da imprensa, mas geram riscos (Conjur)
• 1ª turma do STF valida busca pessoal e domiciliar por guarda municipal (Migalhas)
• Autarquia deve adotar medidas para garantir tráfego seguro em rodovia (TJSP)
• Ato que aprova e manda complementar prestação de contas é decisão interlocutória (Conjur)
• STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil (Migalhas)
• Novo vídeo do “Eproc – Sem Dúvida” aborda previsão de implementação em SP (TJSP)
• Apenas as ações de improbidade temerárias devem ser inadmitidas, diz STJ (Conjur)
• Publicado acórdão do STF que descriminaliza uso de até 40g de maconha (Migalhas)
• Acordo Paulista viabiliza parcelamento e descontos de dívidas relacionadas a custas processuais (TJSP)
• Tese do STF sobre medicamentos traz obstáculos que preocupam pacientes e especialistas (Conjur)
• STF mantém condenação de site que confundiu testemunha com acusado (Migalhas)