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• Equidade racial na magistratura só será alcançada em 24 anos, diz CNJ (Conjur)
• Órgão Especial do TJ/SP suspende aumento de tributação de aposentados e pensionistas no Estado (Migalhas)
• Audiências virtuais de mediação e conciliação serão discutidas em webinar da EPM (TJSP)
• Barroso manda Governo adotar medidas de proteção a indígenas durante epidemia (Conjur)
• Governo institui Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (Migalhas)
• TJSP foca em retomada escalonada e segura (TJSP)
• Ação por estupro é condicionada se vulnerabilidade é relativa, diz 6ª Turma (Conjur)
• Desembargador permite descontos em empréstimos consignados de servidores (Migalhas)
• Processos de adoção seguem tramitando durante quarentena (TJSP)
• Toffoli anuncia programa de interação de decisões judiciais e referências normativas em sites (Migalhas)
• Supremo veda corte de repasses e redução salarial por desrespeito à LRF (Conjur)
• TJSP e Fundação Casa realizam 1.073 teleaudiências com adolescentes em conflito com a lei (TJSP)
• STJ adia julgamento de HC coletivo que trata da prisão civil na pandemia por dívida de alimentos (Migalhas)
• 3ª Seção aplica princípio da insignificância em crime tributário estadual (Conjur)
• Comesp lança vídeo silencioso para auxiliar mulheres em situação de violência (TJSP)