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• Judiciário paulista agradece a sua contribuição, ela será preciosa para o PE 2021/2026 (TJSP)
• Rendimento bruto para fins de doação eleitoral inclui valores não-tributáveis (Conjur)
• Lei proíbe construção de barragens como de Brumadinho e prevê multas de até R$ 1 bi (Migalhas)
• Durante gestão, Fux quer canal permanente com tribunais brasileiros (TJSP)
• Marco Aurélio defende que OAB se submeta à fiscalização do TCU (Conjur)
• STF definirá em repercussão geral se há direito ao esquecimento (Migalhas)
• Justiça paulista chega a 16 milhões de atos processuais desde o início da pandemia (TJSP)
• STJ admite uso de reconvenção sucessiva em ação de arbitramento de honorários (Conjur)
• Bolsonaro vai sancionar lei que aumenta pena de quem maltratar cães e gatos (Migalhas)
• Julgada inconstitucional lei que previa publicação de dados de terceirizados em Matão (TJSP)
• Responsabilidade dos administradores por prejuízo de financeira é subjetiva (Conjur)
• STF autoriza extradição de proprietário da Telexfree (Migalhas)
• Não deixe para a última hora: encerra-se no dia 30 a pesquisa do TJSP (TJSP)
• Empregado não incorpora gratificação de função exercida por mais de 10 anos (Conjur)
• Justiça permite troca de sobrenome de crianças para homenagear avô (Migalhas)