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• Execução extrajudicial de dívida hipotecária é constitucional, decide STF (Conjur)
• Bolsonaro ataca Barroso por decisão de abrir CPI da pandemia (Migalhas)
• Mantida condenação por improbidade administrativa de servidor que falsificava pagamento de tributos (TJSP)
• INPI pode barrar homologação de acordo mesmo sem ser parte na ação, diz STJ (Conjur)
• Mídia estrangeira critica atuação de Bolsonaro no controle da pandemia (Migalhas)
• Tribunal de Justiça de São Paulo produz 31,7 milhões de atos processuais em meio à pandemia (TJSP)
• Indenização por morte paga pelo DPVAT é impenhorável, diz STJ (Conjur)
• Procuradores da Lava Jato defendem anulação da suspeição de Moro (Migalhas)
• Corte paulista promove live sobre violência doméstica psicológica (TJSP)
• Direito a isenção de IR na venda de ações não se transfere a herdeiros, diz STJ (Conjur)
• Marco Aurélio: É inconstitucional fim do voto de qualidade do Carf (Migalhas)