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• STJ: Regime de comunhão universal de bens não permite doação entre cônjuges (Migalhas)
• Eleição para o Órgão Especial do TJSP acontece nesta quinta-feira (19 (TJSP)
• No TSE, Moraes propõe relativizar impenhorabilidade do fundo partidário (Conjur)
• Juiz autoriza inventário extrajudicial com menor de idade (Migalhas)
• TJSP produz 44,4 milhões de atos processuais em um ano e cinco meses (TJSP)
• É constitucional redução de alíquotas interestaduais de ICMS de bens importados (Conjur)
• NFT: Entenda o que é e por que essa tecnologia vale tanto (Migalhas)
• Comesp e Defensoria Pública promovem debate sobre mortalidade materna e violência obstétrica (TJSP)
• Prerrogativa da intimação pessoal do defensor público também vale para dativo (Conjur)
• PF deflagra operação para investigar corrupção dentro da OAB/SP (Migalhas)
• 18ª Edição da Semana Justiça pela Paz em Casa começa na próxima segunda-feira (TJSP)
• Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, é preso por ordem do ministro Alexandre, do STF (Conjur)
• Roberto Jefferson é preso por ataques a instituições (Migalhas)
• OE aprova remanejamento de varas e cargos de juiz no Estado (TJSP)
• Após derrota do voto impresso, TSE amplia transparência e auditoria para 2022 (Conjur)