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- Acesso de golpistas a dados sigilosos de banco gera dano moral presumido, diz STJ (Conjur)
- STJ: Ministro determina transferência de presa trans para presídio feminino (Migalhas)
- Cadip divulga nova coletânea de pesquisas (TJSP)
- Decisão do STF sobre segurança no Rio promove avanços sem violar separação dos poderes (Conjur)
- TST: Crise de pânico no dia da audiência afasta pena de confissão (Migalhas)
- TJSP participa da 1ª Reunião Preparatória para o ENPJ (TJSP)
- Uso de princípio jurídico para preencher lacuna normativa é amparado pela LINDB (Conjur)
- Entenda como serão contados os prazos no Judiciário a partir de 16/5 (Migalhas)
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- STJ valida distribuição de dividendos com base em dias de trabalho (Conjur)
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