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5 de September de 2010
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16/11/2009 -
Noticia
Para STJ, filho maior de 25 anos não deve receber indenização por morte da mãe
O filho maior de 25 anos não é legitimado a receber indenização por morte da mãe em acidente de trânsito
16/11/2009 -
Noticia
Justiça Federal inicia virtualização dos processos
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na sessão da última quarta-feira (11) os planos de ações dos tribunais regionais federais (TRFs) destinados à virtualização dos processos judiciais
13/11/2009 -
Noticia
Não cabe conversão de pena para crime de tráfico de entorpecentes
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou argüição de inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 33 e do artigo 44 da Lei 11.343/2006
13/11/2009 -
Noticia
Empresa consegue reduzir honorário de R$ 1,1 milhão para R$ 23,7 mil
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou os honorários advocatícios a serem pagos pela Jayme Wainberg S.A Indústria e Comércio de Enxovais em 0,2% do valor da causa
13/11/2009 -
Noticia
Orçamento-2010 vai incluir verbas para a instalação das novas varas federais
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional vai incluir no projeto orçamentário de 2010 recursos para a instalação das novas varas federais
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